O caminho de um projeto
Da iniciativa à publicação
Tudo começa com a iniciativa: um deputado, um senador, o presidente, o STF ou até os próprios cidadãos podem propor. O projeto passa pelas comissões, onde é analisado e emendado, e depois vai a votação em plenário.
Aprovado numa casa, segue para a outra — é a casa revisora. Se ela alterar o texto, ele volta para a casa de origem decidir sobre as mudanças.
Ao final, vai ao presidente, que pode sancionar ou vetar. O veto não é a palavra final: o Congresso pode derrubá-lo por maioria absoluta.
As etapas
Simulador: passou ou não passou?
Escolha a norma, mova a presença e os votos
Tipo de norma
mínimo de 257 para a sessão deliberar
Na Câmara dos Deputados
✓ Aprovada
300 de 257 exigidos
Quórum fixo: independe de quantos compareceram.
O que cada norma exigiria hoje, com 400 presentes
Caminho
Câmara → Senado → sanção ou veto do presidente
1 turno em cada casa
No Senado: 41 de 81
Quando se usa
Só nos casos que a Constituição exige: Código Tributário, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mova a presença e veja o que acontece: o quórum da lei ordinária desce junto, porque conta os presentes. Já complementar e emenda contam sobre as 513 cadeirase não se movem — é assim que a Constituição torna difícil mudar o que deve ser estável.
O que observar
Diminua os presentes: o quórum da lei ordinária cai junto, porque é maioria dos presentes.
Mas o da complementar (257) e o da emenda (308) não se movem: são calculados sobre as 513 cadeiras, presente quem estiver.
É essa diferença que faz uma emenda constitucional ser difícil por desenho — e não por acaso.
De onde vêm os números
513 deputados e 81 senadores
Maioria simples
Metade dos presentes, mais um. Move-se a cada sessão.
300 presentes → 151 votos
Maioria absoluta
Metade do total de cadeiras, mais um. Fixa.
mais da metade de 513 → 257
mais da metade de 81 → 41
Três quintos
Só para emenda constitucional, em dois turnos.
513 × 3/5 = 307,8 → 308
81 × 3/5 = 48,6 → 49
Exemplos resolvidos
Fazendo a conta do quórum
Passou?
Lei ordinária, 300 presentes, 160 votos a favor.
maioria simples: 300 ÷ 2 + 1 = 151
160 ≥ 151
Passou?
Lei complementar, 300 presentes, 160 votos a favor.
maioria absoluta: mais da metade de 513 → 257
160 < 257
Quantos precisa?
Uma PEC precisa de quantos votos na Câmara?
três quintos: 513 × 3/5 = 307,8
arredonda para cima
Veto derrubado?
O presidente veta um projeto. O Congresso pode reagir?
veto é apreciado em sessão conjunta
derruba-se por maioria absoluta
Confusões frequentes
Cuidados com o processo legislativo
⚠️ Achar que absoluta é sobre os presentes
Maioria absoluta é sempre sobre o total de cadeiras. São 257, com 300 presentes ou com 513.
⚠️ Achar que o veto encerra o assunto
O Congresso derruba o veto por maioria absoluta — e aí a lei vale mesmo contra a vontade do presidente.
⚠️ Confundir MP com lei comum
A medida provisória já nasce valendo, mas caduca se o Congresso não aprovar em 60 dias, prorrogáveis uma única vez por mais 60.
Política
Você percorreu toda a Política 🎉
Competência por função, competência por território e o caminho até virar norma: o desenho institucional do Estado brasileiro.